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Alterada data de implantação do PPP eletrônico, conforme Portaria MTP nº 1.010/2021.

O Ministério do Trabalho e Previdência decidiu adiar a implantação do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em meio eletrônico. Previsto para entrar em vigor em janeiro deste ano, a mudança passará a valer a partir de janeiro de 2023, conforme Portaria MTP nº 1.010/2021.

Você sabe o que é PPP?

A sigla PPP significa Perfil Profissiográfico Previdenciário, um documento histórico-laboral que apresenta as condições de trabalho as quais o colaborador estava exposto e as suas condições de saúde. Esse registro foi criado em 2004 e é obrigatório para toda corporação, o que inclui as micro e pequenas empresas.

Qual a importância do PPP para o trabalhador?

O PPP é um documento essencial para a solicitação da aposentadoria especial. Essa aposentadoria é concedida em um tempo menor de contribuição, sendo garantida pela lei àqueles que exerceram atividade profissional submetidos a condições que são nocivas à saúde e aos que preencheram todos

O PPP passará a ser emitido exclusivamente em meio eletrônico pelas empresas obrigadas e deverá ser preenchido para todos os segurados, independentemente do ramo de atividade da organização e da exposição a agentes nocivos.

Ressalta que mesmo com a publicação da MTP nº 1.010/2021, permanece a obrigatoriedade do envio dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial, a partir do dia 10 de janeiro de 2022.

Fonte: DePaula.

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