Os microempreendedores individuais que emitem notas fiscais para pessoas jurídicas deverão seguir um novo padrão nacional. A partir do dia...

Expectativa inicial do órgão era de liberar o programa do IR somente em 15 de março, quando começa o prazo...

Nesta etapa do “Programa Litígio Zero”, o contribuinte poderá pagar seus débitos sem multas. Foi publicada dia 01/02 a Instrução...

A partir da competência 10/2022 todos os empregadores que declaravam os fatos geradores de contribuição previdenciária e outros dados de...

O valor do salário mínimo em 2023 passou a ser R$ 1.302,00 a partir de 1º de janeiro. O mínimo...

Agora, qualquer MEI prestador de serviços do Brasil, independente do convênio do seu respectivo município, já pode emitir suas NFS-e...

Anunciada em setembro passado, a prova de vida automática do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entra em vigor neste...

Formato terá os 8 primeiros números do CNPJ mais o nome do empresário; alteração se deu por causa da LGPD...

A partir de 1º de Janeiro passam a vigorar as normas TG 1000 (R1) ITG 1000. Após o CFC escutar...

O dia 11 de dezembro de 2022 será o último dia em que o acesso do eSocial será utilizado pelo...

A decisão do STF de afastar a incidência do imposto sobre esses valores, decorrentes do direito de família, foi publicada...

Texto segue para votação no plenário da Câmara. Nesta quarta-feira (31), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara...