Novo Salário mínimo 2020 sobe para R$ 1.045 em Fevereiro
O Diário Oficial da União publicou nesta sexta-feira a MP 919/20 que estabelece o novo valor do salário mínimo de 2020 que será de R$ 1.045 à partir de fevereiro. Dessa forma, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 34,83 e o valor horário, a R$ 4,75. O novo valor leva em conta a variação do índice de Preços […]
Empresas têm até sexta para aderir ao Simples Nacional
As empresas que querem optar pela adesão ao Simples Nacional para 2020 devem correr, pois tem até sexta-feira, 31, para realizar essa opção e, uma vez deferida, produzirá efeitos a partir do primeiro dia do ano calendário da opção. “Se a pessoa fizer a opção e houver algum tipo de restrição terá que ajustar até o fim […]
Escalas de trabalho: Como funcionam e quais são permitidas pela CLT?
A CLT define legalmente quais são as escalas de trabalho permitidas, a fim de regulamentar o que o gestor pode exigir de seu funcionário, evitando qualquer tipo de relação abusiva. No entanto, mesmo grande parte das categorias trabalhistas que já apresentam suas escalas de trabalho pré-definidas, há a possibilidade de remodelar como esse processo é realizado. Os […]
DAS MEI 2020: Alteração do valor do pagamento da contribuição
É por meio do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social (INSS) , ICMS e ISS. Devido ao reajuste do salário mínimo em 2020 para R$ 1.039, os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores Individuais também foi alterada. Os valores desse documento de arrecadação são atualizados anualmente, juntamente com o salário mínimo e variam de […]
Boa aparência no trabalho: o que pode ser exigido do funcionário?
Muitas vagas de trabalho exigem um determinado perfil do funcionário. No entanto, mais do que atender as exigências e requisitos do cargo, muitas empresas levam em consideração a aparência do candidato que pode ser decisiva na hora da seleção. De acordo com a própria Constituição Federal, a empresa não pode ter restrições que geram discriminações. No […]
PIS: Caixa libera saques para nascidos em dezembro
A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta quinta-feira, 12, o abono salarial do PIS do calendário 2019/2020 para os trabalhadores nascidos no mês de dezembro. Segundo a Caixa, são mais de 1,8 milhão de trabalhadores nascidos em dezembro, totalizando R$ 1,3 bilhão em recursos injetados na economia. Os pagamentos são escalonados conforme o mês de nascimento […]
INSS: Veja quem pode receber a segunda parcela do 13º salário
O pagamento da segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas do INSS começa nesta segunda-feira, 25. O pagamento tem início hoje e vai até o dia 6 de dezembro. A data do pagamento varia de acordo com o valor e com o número final do benefício, excluindo-se o dígito (veja mais abaixo o calendário com […]
MEI: Saiba Como Calcular o seu pró-labore
O pró-labore é a remuneração que o sócio-administrador recebe pelos seu trabalho. Ou seja, é o valor que o empreendedor retira do seu negócio para suprir suas necessidades pessoais. Por ser uma empresa de uma pessoa só, o MEI pode utilizar o valor que quiser como pró-labore, mas deve ficar atento para não misturar o orçamento da […]
MEI: Tudo que você precisa saber sobre os prazos do eSocial
A partir de 8 de janeiro de 2020, os MEIs que possuem algum funcionário devem passar a informar a folha de pagamento no eSocial. O sistema auxiliará nos cálculos de contribuição previdenciária, FGTS e outros encargos. O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – e-Social – reúne informações de todos os trabalhadores do país, inclusive dos funcionários […]
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019
Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019 — Receita Federal Receita Federal envia cartas a cerca de 330 mil contribuintes com pendências da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física/2019Ação do fisco visa estimular a autorregularização e evitar autuação futura A Receita Federal informa […]
Reforma Tributária: Entenda os impactos da unificação da alíquota PIS/COFINS
No último mês o governo anunciou que pretende iniciar a Reforma Tributária com a aprovação de uma proposta de unificação de PIS e Cofins. Essa unificação seria o primeiro passo para a criação de uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que, no futuro, incluiria outros impostos federais. Segundo o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa […]
Cisão, fusão e incorporação de empresas
Pelos mais diversos motivos, as sociedades buscam novas formações societárias, dentro do que é chamado de Reorganização Societária. A incorporação, fusão ou cisão podem ser operadas entre sociedades de tipos iguais ou diferentes, e deverão ser deliberadas na forma prevista para a alteração dos respectivos estatutos ou contratos sociais. Os sócios ou acionistas das sociedades incorporadas, fundidas […]
